sexta-feira, 4 de setembro de 2026
08h21Cassação de aposentadoria de servidor por falta cometida durante a atividadeDecisão do TJDFT reforça que a aposentadoria pode ser cassada por infração funcional grave praticada antes da inatividade.08h20IA na prática jurídica entra na agenda da 25ª CNAB em SalvadorCinco painéis concentram o debate sobre regulação, tribunais, governança e rotina profissional.quinta-feira, 3 de setembro de 2026
18h25Inquérito das fake news: STF valida portaria e delimita objeto das investigaçõesO julgamento separa crítica protegida de condutas que o STF identificou como ameaças à sua independência.18h21Inteligência artificial na Justiça: limites éticos, decisões e garantias fundamentaisO uso de automação no Judiciário exige que a eficiência não apague as perguntas jurídicas que ainda dependem de análise humana.quarta-feira, 2 de setembro de 2026
18h24Laudo junta médica Zika pode comprovar nexo para indenização e pensãoA orientação do CNJ trata o laudo de junta médica como prova suficiente do nexo causal nas ações sobre deficiência ligada ao vírus Zika.08h22Uso de pseudônimo: quando o sigilo do nome civil recebe proteção jurídicaA proteção do nome adotado alcança atividades lícitas, mas a autoria pode ser identificada por ordem judicial diante de ilícito.08h19Intimação pessoal astreintes: STJ preserva a exigência no Tema 1.296A multa por descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer depende da prévia ciência pessoal do obrigado.sexta-feira, 7 de agosto de 2026
18h22IA na advocacia: o que uma oficina prática revela sobre prompts e automaçãoA capacitação da ESA/MS colocou o uso responsável da IA no centro da rotina profissional, dos prompts às automações.18h21Honorários recuperação judicial: plano não pode suprimir sucumbência sem anuênciaO STJ impediu que cláusulas aprovadas por credores eliminem verba sucumbencial pertencente ao advogado.08h21Incentivo fiscal em áreas de livre comércio: ADIs no STF sobre decreto de São PauloAs ações questionam a limitação temporal de benefício para produtos destinados às Áreas de Livre Comércio.08h19Prescrição indenização morte e paternidade reconhecida após o óbito do trabalhadorO TST afastou a prescrição porque o filho só pôde exercer o direito após o reconhecimento judicial da filiação.quinta-feira, 6 de agosto de 2026
18h23Juiz das garantias suspensão e o habeas corpus coletivo levado ao STFA impetração coletiva recoloca no processo penal a discussão sobre a suspensão de dispositivos do Pacote Anticrime.18h22Cancelamento benefício judicial INSS e os limites do Tema 1.157 do STJO repetitivo coloca em foco a possibilidade de revisão administrativa de benefício por incapacidade reconhecido em juízo.08h20Ação regressiva transporte marítimo de seguradora prescreve em um anoO STJ afasta o prazo trienal de responsabilidade civil e aplica a prescrição especial à seguradora sub-rogada.08h19Danos morais direito autoral por uso de música sem crédito de autoriaO STJ reconheceu que a violação ao direito moral do autor pode gerar reparação sem prova concreta do prejuízo.quarta-feira, 5 de agosto de 2026
18h22Reversão de pedido de demissão por FGTS aguarda definição no Tema 44 do TSTO Tema 44 deve definir se a falta reiterada de FGTS basta para rever uma demissão já formalizada.18h21Multa advogado inteligência artificial: quem responde por julgado inexistenteCitar precedente fabricado pode gerar reação processual e disciplinar, mas a multa por má-fé não deve ser transferida automaticamente ao advogado.08h21TR depósito judicial criminal: STJ determina poupança sem Selic na Justiça FederalA definição do índice alcança a restituição de dinheiro apreendido e confirma o interesse recursal da Caixa no capítulo patrimonial.08h20Ação rescisória terço férias e a modulação do Tema 985 no TRF3O TRF3 admitiu rescindir julgados desfavoráveis para aplicar a modulação que preservou quem já discutia a cobrança antes de setembro de 2020.terça-feira, 4 de agosto de 2026
18h22Pix pensão alimentícia: transferência automática e bloqueio previsto na Lei 15.479/26A nova sistemática permite pedir transferências mensais automáticas e já disciplina a reação à falta de saldo.18h21Relevância do REsp criminal: o alcance da presunção nas ações penaisA presunção constitucional facilita a entrada do REsp criminal, mas não elimina dúvidas sobre seu alcance e seus efeitos.08h21Execução sentença coletiva domicílio: STJ afeta o Tema 1.451A afetação delimita a controvérsia e suspende parte dos processos até a definição de uma tese pelo STJ.08h19Responsabilidade civil do notário por escritura com procuração falsificadaO STJ confirmou a responsabilização objetiva em caso de escritura lavrada com procuração pública falsificada.segunda-feira, 3 de agosto de 2026
18h22Reparo de computador defeituoso: quando a falta de solução gera dano moralA condenação da Apple reforça que a ausência de reparo pode ultrapassar o prejuízo material do produto.18h21Imunidade jurisdicional trabalhista e a ação contra organismos internacionaisDecisão do TST afastou acórdão regional e reconheceu a imunidade de organismo internacional em reclamação trabalhista.08h20Governança de IA: frentes jurídicas para estruturar uma prática multidisciplinarA atuação em inteligência artificial exige conectar dados, contratos, propriedade intelectual e regulação desde o desenho da estratégia.08h19Convolação recuperação judicial falência: inércia fiscal e encerramento da atividadeTJ-SP manteve a quebra de varejista que não regularizou o passivo fiscal, descumpriu pagamentos e encerrou sua última loja.01h54HC 598.886 SC: os limites para citar a orientação do STJ sobre produção de provasSem a tese e o inteiro teor, a defesa não deve atribuir ao precedente um alcance que a referência disponível não comprova.01h43Desclassificação de tentativa de homicídio afasta prisão preventiva de OruamA mudança da imputação retirou o processo do Tribunal do Júri e exigiu nova análise da prisão pelo art. 313 do CPP.domingo, 2 de agosto de 2026
23h56Instruções seguras para IA: como criar prompts específicos e auditáveisUm método para delimitar tarefas, proteger dados, reduzir respostas inventadas e registrar cada etapa relevante do uso profissional de IA.23h49Claude para advogados: como aumentar a produtividade com segurançaVeja como usar o Claude para resumir documentos, revisar textos, organizar argumentos e automatizar tarefas sem delegar a validação jurídica.20h35Adjudicação compulsória judicial e extrajudicial: requisitos e procedimentoSaiba quando a adjudicação compulsória pode substituir a escritura, quais documentos reunir e como escolher entre o processo judicial e o cartório.20h28Jurimetria e previsão de resultados processuais: como aplicar na advocaciaEntenda como transformar decisões, movimentações e resultados anteriores em probabilidades úteis para definir estratégia, avaliar riscos e orientar clientes.19h41Automação de relatórios processuais: como atualizar clientes sem retrabalhoSaiba como automatizar o acompanhamento processual, configurar relatórios úteis e enviar atualizações claras aos clientes.19h25Alucinações da IA no Direito: risco de citações jurisprudenciais inexistentesVocê entenderá como identificar referências inventadas, quais consequências processuais podem surgir e como estruturar a conferência humana.19h18Automação da pesquisa jurisprudencial com inteligência artificial: guia práticoVocê verá como estruturar consultas, conferir fontes e incorporar a inteligência artificial à pesquisa jurisprudencial sem terceirizar o julgamento jurídico.18h54STJ fixa regras para IRPJ e CSLL sobre benefícios de ICMSA tese separa o crédito presumido dos demais incentivos de ICMS e desloca a análise para o regime do art. 30 da Lei 12.973/2014.18h53STJ rejeita homologação de guarda alemã diante de ação em curso no BrasilA decisão afasta a homologação quando a Justiça brasileira já tratou provisoriamente da guarda e dos alimentos do menor.08h14STJ admite querelante em HC do acusado na ação privada subsidiária da públicaA habilitação permite ao querelante responder a um habeas corpus que pode encerrar a ação penal iniciada em primeiro grau.08h13STJ afasta decadência de dez anos em pedido de desaposentaçãoO repetitivo separou o pedido de renúncia à aposentadoria da revisão do ato de concessão prevista no artigo 103 da Lei 8.213.04h25Airbnb em condomínio residencial: STJ, curta temporada e quórum de dois terçosSaiba quando a locação por curta temporada pode ser barrada, qual é o papel da convenção e como funciona o quórum de dois terços.04h13Pix Automático na pensão alimentícia: como funciona e afeta a execuçãoSaiba quando o Pix Pensão poderá ser pedido, quais dados entram na ordem judicial e o que acontece se não houver saldo na conta do devedor.03h50TRF-4 admite reafirmação da DER até o julgamento da apelação em segundo grauO precedente permite reconhecer o direito ao benefício quando os requisitos forem completados durante a ação, antes do julgamento no TRF-4.03h09Uso de IA na redação de peças: o que revisar antes do protocoloSaiba quais tarefas podem ser delegadas à IA, quais exigem revisão jurídica e quais conteúdos jamais devem chegar prontos ao processo.02h49Intervalo intrajornada: cálculo, natureza e efeitos da Reforma TrabalhistaSaiba como calcular o intervalo intrajornada suprimido, quando há reflexos e qual regra se aplica antes e depois de 11 de novembro de 2017.02h33Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes: dano moral e Súmula 385Você verá quando a inscrição indevida gera dano moral, como funciona a Súmula 385 e em que hipóteses ela pode ser flexibilizada.