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Jurisprudência direito do consumidor

O que os tribunais têm decidido em relação de consumo: inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, falha na prestação de serviço, responsabilidade de plataforma, cobrança indevida e dano moral. A distância entre a tese que se alega e a que a câmara aceita costuma estar no recorte fático, não no dispositivo.

Blog IuraDecisões com fonte aberta no portal do tribunal

Decisões

quarta-feira, 2 de setembro de 2026

08h19Intimação pessoal astreintes: STJ preserva a exigência no Tema 1.296A multa por descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer depende da prévia ciência pessoal do obrigado.

quinta-feira, 6 de agosto de 2026

08h19Danos morais direito autoral por uso de música sem crédito de autoriaO STJ reconheceu que a violação ao direito moral do autor pode gerar reparação sem prova concreta do prejuízo.

segunda-feira, 3 de agosto de 2026

18h22Reparo de computador defeituoso: quando a falta de solução gera dano moralA condenação da Apple reforça que a ausência de reparo pode ultrapassar o prejuízo material do produto.

domingo, 2 de agosto de 2026

02h33Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes: dano moral e Súmula 385Você verá quando a inscrição indevida gera dano moral, como funciona a Súmula 385 e em que hipóteses ela pode ser flexibilizada.