Decisões
sexta-feira, 4 de setembro de 2026
08h21Cassação de aposentadoria de servidor por falta cometida durante a atividadeDecisão do TJDFT reforça que a aposentadoria pode ser cassada por infração funcional grave praticada antes da inatividade.quinta-feira, 3 de setembro de 2026
18h25Inquérito das fake news: STF valida portaria e delimita objeto das investigaçõesO julgamento separa crítica protegida de condutas que o STF identificou como ameaças à sua independência.quarta-feira, 2 de setembro de 2026
18h24Laudo junta médica Zika pode comprovar nexo para indenização e pensãoA orientação do CNJ trata o laudo de junta médica como prova suficiente do nexo causal nas ações sobre deficiência ligada ao vírus Zika.quinta-feira, 6 de agosto de 2026
18h22Cancelamento benefício judicial INSS e os limites do Tema 1.157 do STJO repetitivo coloca em foco a possibilidade de revisão administrativa de benefício por incapacidade reconhecido em juízo.terça-feira, 4 de agosto de 2026
08h21Execução sentença coletiva domicílio: STJ afeta o Tema 1.451A afetação delimita a controvérsia e suspende parte dos processos até a definição de uma tese pelo STJ.domingo, 2 de agosto de 2026
08h13STJ afasta decadência de dez anos em pedido de desaposentaçãoO repetitivo separou o pedido de renúncia à aposentadoria da revisão do ato de concessão prevista no artigo 103 da Lei 8.213.03h50TRF-4 admite reafirmação da DER até o julgamento da apelação em segundo grauO precedente permite reconhecer o direito ao benefício quando os requisitos forem completados durante a ação, antes do julgamento no TRF-4.