Começar grátis

Assunto· 3 publicados

Jurisprudência tributária

Contencioso tributário administrativo e judicial: incidência, base de cálculo, créditos, repetitivos e modulação de efeitos. Saber se a sua ação entrou ou não na janela de modulação vale mais que qualquer argumento de mérito.

Blog IuraDecisões com fonte aberta no portal do tribunal

Decisões

sexta-feira, 7 de agosto de 2026

08h21Incentivo fiscal em áreas de livre comércio: ADIs no STF sobre decreto de São PauloAs ações questionam a limitação temporal de benefício para produtos destinados às Áreas de Livre Comércio.

quarta-feira, 5 de agosto de 2026

08h20Ação rescisória terço férias e a modulação do Tema 985 no TRF3O TRF3 admitiu rescindir julgados desfavoráveis para aplicar a modulação que preservou quem já discutia a cobrança antes de setembro de 2020.

domingo, 2 de agosto de 2026

18h54STJ fixa regras para IRPJ e CSLL sobre benefícios de ICMSA tese separa o crédito presumido dos demais incentivos de ICMS e desloca a análise para o regime do art. 30 da Lei 12.973/2014.