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Assunto· 3 publicados

Jurisprudência direito empresarial

Recuperação judicial, falência, direito societário e contratos empresariais. As câmaras reservadas divergem em pontos centrais, e a escolha do recurso costuma depender mais de quem julga do que da tese.

Blog IuraDecisões com fonte aberta no portal do tribunal

Decisões

sexta-feira, 7 de agosto de 2026

18h21Honorários recuperação judicial: plano não pode suprimir sucumbência sem anuênciaO STJ impediu que cláusulas aprovadas por credores eliminem verba sucumbencial pertencente ao advogado.

quarta-feira, 5 de agosto de 2026

08h21TR depósito judicial criminal: STJ determina poupança sem Selic na Justiça FederalA definição do índice alcança a restituição de dinheiro apreendido e confirma o interesse recursal da Caixa no capítulo patrimonial.

segunda-feira, 3 de agosto de 2026

08h19Convolação recuperação judicial falência: inércia fiscal e encerramento da atividadeTJ-SP manteve a quebra de varejista que não regularizou o passivo fiscal, descumpriu pagamentos e encerrou sua última loja.