Decisões
sexta-feira, 7 de agosto de 2026
08h19Prescrição indenização morte e paternidade reconhecida após o óbito do trabalhadorO TST afastou a prescrição porque o filho só pôde exercer o direito após o reconhecimento judicial da filiação.terça-feira, 4 de agosto de 2026
18h22Pix pensão alimentícia: transferência automática e bloqueio previsto na Lei 15.479/26A nova sistemática permite pedir transferências mensais automáticas e já disciplina a reação à falta de saldo.domingo, 2 de agosto de 2026
18h53STJ rejeita homologação de guarda alemã diante de ação em curso no BrasilA decisão afasta a homologação quando a Justiça brasileira já tratou provisoriamente da guarda e dos alimentos do menor.04h13Pix Automático na pensão alimentícia: como funciona e afeta a execuçãoSaiba quando o Pix Pensão poderá ser pedido, quais dados entram na ordem judicial e o que acontece se não houver saldo na conta do devedor.