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Família

Guarda, alimentos, união estável, partilha e sucessões, com atenção ao que os acórdãos efetivamente decidem — não ao que a doutrina afirma. Boa parte da divergência vem de tribunais tratando institutos distintos como se fossem o mesmo.

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Decisões

domingo, 2 de agosto de 2026

04h13Família Pix Automático na pensão alimentícia: como funciona e afeta a execuçãoFamília