Decisões
quarta-feira, 2 de setembro de 2026
08h22Uso de pseudônimo: quando o sigilo do nome civil recebe proteção jurídicaA proteção do nome adotado alcança atividades lícitas, mas a autoria pode ser identificada por ordem judicial diante de ilícito.quinta-feira, 6 de agosto de 2026
08h20Ação regressiva transporte marítimo de seguradora prescreve em um anoO STJ afasta o prazo trienal de responsabilidade civil e aplica a prescrição especial à seguradora sub-rogada.terça-feira, 4 de agosto de 2026
08h19Responsabilidade civil do notário por escritura com procuração falsificadaO STJ confirmou a responsabilização objetiva em caso de escritura lavrada com procuração pública falsificada.domingo, 2 de agosto de 2026
20h35Adjudicação compulsória judicial e extrajudicial: requisitos e procedimentoSaiba quando a adjudicação compulsória pode substituir a escritura, quais documentos reunir e como escolher entre o processo judicial e o cartório.04h25Airbnb em condomínio residencial: STJ, curta temporada e quórum de dois terçosSaiba quando a locação por curta temporada pode ser barrada, qual é o papel da convenção e como funciona o quórum de dois terços.